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Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 01/02/2025

1. Sobre esta Política

A pivi.codes ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida com a proteção e privacidade dos dados de todos os nossos clientes, parceiros e usuários ("você", "seu" ou "usuário"). Esta Política de Privacidade estabelece como coletamos, usamos, protegemos e gerenciamos suas informações pessoais em todas as nossas operações.

2. Definições

Para os fins desta política:

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  • Controlador: A pivi.codes, responsável pelas decisões sobre o tratamento.
  • Operador: Empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

3. Coleta de Dados

3.1 Dados que coletamos diretamente:

  • Informações de identificação pessoal
    • Nome completo
    • Documentos de identificação
    • Endereço
    • E-mail
    • Telefone
    • Informações profissionais
  • Dados de uso dos serviços
    • Registros de acesso
    • Interações com sistemas
    • Histórico de serviços
    • Preferências e configurações
  • Dados financeiros
    • Informações de pagamento
    • Histórico de transações
    • Dados bancários quando aplicável

3.2 Dados coletados automaticamente:

  • Dados técnicos
    • Endereço IP
    • Informações do dispositivo
    • Sistema operacional
    • Navegador
    • Cookies e tecnologias similares
  • Dados de uso
    • Páginas visitadas
    • Tempo de permanência
    • Padrões de navegação
    • Interações com conteúdo

3.3 Comunicação via WhatsApp:

Utilizamos o WhatsApp como um de nossos canais de atendimento. Para mais detalhes sobre o processamento específico de dados neste canal, consulte nossa Política de Privacidade do WhatsApp.

Ao utilizar nosso serviço de atendimento via WhatsApp, considere:

  • Utilizamos um chatbot automatizado
  • Suas mensagens são processadas por IA
  • O histórico é mantido para melhorar o atendimento
  • Você pode solicitar a exclusão do histórico
  • Processamento automático de mensagens

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

4.1 Execução de Contrato:

  • Prestação dos serviços contratados
  • Suporte técnico
  • Faturamento e cobrança
  • Comunicações sobre o serviço

4.2 Interesses Legítimos:

  • Desenvolvimento e melhoria de produtos
  • Pesquisas e análises
  • Prevenção de fraudes
  • Segurança da informação

4.3 Obrigações Legais:

  • Cumprimento de legislação aplicável
  • Respostas a requisições legais
  • Exercício de direitos em processos

4.4 Consentimento:

  • Marketing e comunicações promocionais
  • Pesquisas de satisfação
  • Personalização de serviços
  • Compartilhamento com parceiros

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Compartilhamos dados com:

  • Prestadores de serviço
  • Parceiros tecnológicos
  • Autoridades públicas quando requerido
  • Empresas do mesmo grupo econômico

5.2 Garantias no compartilhamento:

  • Contratos específicos
  • Avaliação de segurança
  • Cláusulas de confidencialidade
  • Medidas técnicas adequadas

6. Seus Direitos

6.1 Direitos do Titular:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Portabilidade
  • Revogação do consentimento
  • Informação sobre compartilhamento
  • Revisão de decisões automatizadas

6.2 Como exercer seus direitos:

7. Segurança dos Dados

7.1 Medidas técnicas:

  • Criptografia em trânsito e repouso
  • Controles de acesso
  • Monitoramento contínuo
  • Backups regulares
  • Testes de segurança

7.2 Medidas organizacionais:

  • Políticas internas
  • Treinamento de equipe
  • Gestão de incidentes
  • Auditorias periódicas

8. Retenção de Dados

8.1 Períodos de retenção:

  • Durante a relação contratual
  • Conforme exigências legais
  • Enquanto necessário para finalidades legítimas

8.2 Critérios para retenção:

  • Necessidade para o serviço
  • Requisitos legais
  • Prescrição de direitos
  • Exercício de defesa

9. Transferência Internacional

9.1 Garantias para transferência:

  • Cláusulas contratuais padrão
  • Certificações reconhecidas
  • Consentimento específico
  • Avaliação de legislação local

9.2 Países de destino:

  • Lista dos principais países
  • Finalidades da transferência
  • Medidas de proteção específicas

10. Cookies e Tecnologias Similares

10.1 Tipos de cookies:

  • Necessários
  • Funcionais
  • Analíticos
  • Marketing

10.2 Gerenciamento:

  • Configurações do navegador
  • Painel de preferências
  • Opt-out de rastreamento

11. Proteção de Dados de Crianças

11.1 Tratamento específico:

  • Consentimento parental
  • Verificação de idade
  • Limitações de coleta
  • Uso restrito

12. Atualizações da Política

12.1 Processo de atualização:

  • Notificação prévia
  • Registro de versões
  • Consentimento quando necessário

13. Governança de Dados

13.1 Estrutura:

  • DPO (Encarregado)
  • Comitê de Privacidade
  • Avaliação de impacto
  • Registro de operações

13.2 Procedimentos:

  • Resposta a incidentes
  • Gestão de riscos
  • Avaliação de fornecedores
  • Treinamentos periódicos

14. Contatos

14.1 Canais de comunicação:

14.2 Autoridade Supervisora:

15. Disposições Finais

15.1 Legislação aplicável:

  • LGPD (Lei 13.709/2018)
  • Marco Civil da Internet
  • Outras leis aplicáveis

15.2 Foro:

  • Ribeirão Preto / São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas
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